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sexta-feira, 4 de junho de 2010

CÓDIGO FLORESTAL

CÓDIGO FLORESTAL


Relator em busca de consenso
Igor Silveira
Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press - 31/5/10



Debruçado sobre um dos projetos mais complexos em tramitação no Congresso, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda busca o equilíbrio. A tarefa espinhosa de ser o relator do novo Código Florestal brasileiro coloca o parlamentar entre a cruz e a caldeirinha ou, mais precisamente, no meio do embate verbal protagonizado pelas bancadas ruralista e ambientalista. O relatório seria entregue no dia 1º de junho, mas uma nova rodada de discussões envolvendo políticos, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais (ONGs) adiaram a consolidação do documento para o início da próxima semana. O jeito calmo, de fala mansa, característica do ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, disfarça, segundo pessoas próximas a ele, a angústia do deputado em entregar um relatório com o mínimo de consenso aos membros da Comissão Especial que analisa a reformulação do código.

Entre os pontos mais polêmicos do texto de Rebelo está a competência para editar as leis de preservação ambiental. O deputado pretende transferir a responsabilidade por editar essas normas, atualmente com a União, para os estados. Dessa maneira, todas as 27 unidades federativas terão a autonomia de regulamentar os limites mínimos para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as reservas legais — espaço de cada propriedade que deve ser mantido preservado, segundo a lei. Os ambientalistas temem que a proposta faça com que os estados flexibilizem demais as regras para atrair investimentos. Aldo Rebelo justifica que o novo Código Florestal vai obrigar que, depois de aprovados em âmbito estadual, os projetos elaborados também sejam analisados pelo governo federal. O deputado entende que, desde a sua edição em 1965, a legislação ficou mais rígida com o passar o tempo, devido à série de emendas. Com o relatório, Rebelo tentará flexibilizar o código, para atualizá-lo à realidade atual da agropecuária. “Nós queremos manter o objetivo inicial do código: resolver o problema da ilegalidade desse segmento no país. Essas alterações absurdas que o texto original vem recebendo há 45 anos colocam, hoje, mais de 90% das atividades agrícolas e de pecuária na ilegalidade”, justifica o deputado.

Outra proposta que também faz ambientalistas torcerem o nariz é a possibilidade de que pequenos proprietários de terra possam abrir mão da Reserva Legal. Médios e grandes fazendeiros continuariam com a obrigação, mas poderiam manter o percentual de preservação estipulado fora do terreno, alugando o espaço em parques, por exemplo. A medida evitaria que os grandes agropecuaristas precisassem recuperar áreas já degradadas.
Preservação
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que prefere aguardar a entrega do relatório preparado por Aldo Rebelo antes de se manifestar. Porém, comentou alguns dos tópicos apresentados pelo relator durante um encontro recente. Segundo a chefe da pasta, as áreas consolidadas, como os topos de morros e montanhas, hoje com limites rígidos de preservação, têm de ser tratadas com cautela. “Um agricultor que planta uva há 50 anos não pode ser prejudicado. Não dá, simplesmente, para tirar o produtor de lá porque há uma consolidação que está acima dessas novas regras. O caso das favelas entra nesse mesmo viés. Não podemos colocar essas pessoas no mesmo patamar de quem desmatou descumprindo a lei”, disse a ministra. Para Izabella, a revisão do código é uma oportunidade de discutir as questões rurais contemplando, também, a parte ambiental. “Eu entendo que podemos expandir as fronteiras agrícolas sem a necessidade de se desmatar um hectare sequer”, completou.

A postura conciliadora de Izabella não encontra eco nas ONGs ambientais. Desde que assumiu a missão de elaborar o texto final do novo projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo não tem sossego com as entidades de cunho ambientalista. As críticas vêm de todos os lados. A SOS Mata Atlântica, por exemplo, “homenageou” o parlamentar com o prêmio “Exterminador do Futuro”. O Greenpeace exibe um selo com a foto do deputado ao lado de uma serra elétrica no Twitter. A imagem de inimigo público número um do meio ambiente se estende aos fóruns de discussão na rede mundial de computadores, que exibem comentários negativos, muitas vezes agressivos, contra o relator.

Em princípio, Rebelo garante não se abalar com os ataques e ressalta que não se sente injustiçado com as críticas. Mas ao comentar a atuação das entidades, não perde a oportunidade de questionar os interesses por trás das ONGs. “Eles estão no direito deles. Todos nós sabemos que essas entidades são financiadas com capital estrangeiro. Portanto, a expansão da fronteira agrícola não é interessante para os países que patrocinam essas ONGs porque o Brasil é um concorrente muito forte nesse sentido”, conclui Rebelo.

Eu entendo que podemos expandir as fronteiras agrícolas sem a necessidade de se desmatar um hectare sequer”

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

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