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quarta-feira, 5 de maio de 2010

PROJETO FICHA LIMPA

O projeto de lei de iniciativa da população brasileira, finalmente foi votado ontem na Câmara dos Deputados. O objetivo é emblemática, um degrau apenas, no rumo da moralização e da ética na política brasileira. Ele, por si só, não irá resolver a dramática situação de imoralidade, em grande parte, vigente no país atualmente. É preciso avançar mais. Principalmente no foco da ferida - o financiamento da campanha. É aí, neste alvo que está todo mal da política brasileira. Sem resolver este ponto tudo mais é sobremesa, não é prato principal.
Como está o projeto ficha limpa hoje. Agora ele irá ao Senado e se aprovado poderá servir ainda nas campanhas deste ano. Já é alguma coisa para filtrar uma parte da degeneração da classe política do nosso país. FICAM INELEGIVEIS:
a) politicos com representação julgada procedente pela justiça eleitoral por abuso de poder politico ou econômico, por decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado;
b) pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado, em crimes considerados graves e com dolo. em caso de recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça com efeito suspensivo aceito pela corte, a penalidade é suspensa e o processo passa  a ter tramitação prioritária;]
c)responsáveis  por doações ilegais de campanha ou magistrados aposentados compulsoriamente;
d) titulares de cargos eletivos que renunciarem ao mandato depois de oferecimento de denuncia que possa levar à cassação;
e) profissionais excluídos do exercicio da profissão  por decisão sancionatória de orgão profissional competente, em decorrencia de infração ético-profissional.

Um comentário:

vicente disse...

Muito bem, Pré-Candidato Dr. Confúcio, é ito mesmo Campo Novo sofre, mas a culpa não é do STF não é do Incra e agora é do Terra legal, o Incra por iniciativa do nosso amigo Junior Superintendente Adjunto vinha dando uma solução precária como? fornecendo uma certidão com prazo de vinte anos permitindo os Municipios se valer e levantar recursos. Até saber de quém pertence a área, assim como você retratou com bastante propriedade.
Vicente.