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sábado, 26 de dezembro de 2009

Segurança Pública, um dever de todos


Quando se lê a Constituição Federal percebe-se que o município nada tem a ver com a segurança pública. O contrabando, o tráfico de drogas, os crimes financeiros estão na esfera federal - Ministério da Justiça. A investigação do crime comum, furto, trânsito, roubo, homicídio cabe à Polícia Civil e a prevenção da criminalidade e a prisão do criminoso à Polícia Militar que estão sob o comando do Estado. E o município? Nada. Assim é bom demais. Basta criticar e reclamar. Basta botar a população de cada município contra o Presidente da República e o Governador do Estado. Mas, não é bem assim. O município é o grande prejudicado com o crescente índice de violência. Porque a violência prejudica a imagem da cidade. Deprime a economia. Nenhum empresário de bom senso vai instalar uma empresa para ser assaltada e nem o seu gerente ser seqüestrado.


Daí o Governo Federal criou um programa muito bonito - o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania). Só tem que não atende as cidades médias. Apenas às regiões metropolitanas. Está errada esta concepção. Porque muitos municípios médios e pequenos têm índices alarmantes de criminalidade. E o PRONASCI cruza os braços. Da mesma forma as Secretarias Nacionais de Justiça, Antidrogas que pouco ou nada tem atendido a municipalidade para a correta prevenção do uso abusivo de drogas. Enquanto tudo isto acontece, na mais perfeita omissão, o crack domina a adolescência e juventude brasileira como uma epidemia avassaladora.

Eu sou Prefeito e quero assumir o meu pedaço, quero reduzir a criminalidade em Ariquemes e foi pra isto que criei a Guarda Comunitária da cidade para fazer o que o Rio de Janeiro hoje está fazendo - por lá se chama UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Um policiamento ostensivo de rua, sem armas, a pé, integradora com a comunidade, sendo o policial um agente da comunidade, resolvendo problemas, fazendo coisas para melhorar a situação econômica dos moradores. Isto é, trabalhar a prevenção. Além do mais tenho certeza que as igrejas podem também ajudar assumindo o PROERD - um programa escolar de orientação de alunos sobre as drogas e suas conseqüências.


Muita coisa a Prefeitura pode fazer. E aqui em Ariquemes estamos fazendo. Pode-se ver o Programa Burareiro de Educação Integral, que tem este objetivo de trabalhar integralmente o jovem na sua comunidade. Melhorar tudo, qualidade da educação, cidadania, esporte, infra-estrutura do bairro e a vida das pessoas. Por isto, o município pode e deve contribuir com a redução da criminalidade. É possível.


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